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STJ mantém multa contra casal que não vacinou filha contra a covid-19
Com informações da Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que…
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OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN
Com informações da Agência Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal…
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Dengue: DF vai aplicar multa em caso de descarte irregular de lixo
Com informações da Agência Brasil O governo do Distrito Federal (GDF) vai aplicar multas a quem jogar lixo nas ruas…
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