Com informações do Paraibaonline
Foto: Arquivo/Paraibaonline
O juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, titular da coluna ‘Fora dos Autos’, que semanalmente é transmitida pela Rádio Caturité FM, falou nesta quarta-feira (1º) sobre o papel da Justiça na garantia do direito à saúde.
Aos ouvintes do Jornal da Manhã, Dr. Horácio explicou como a Justiça atua em casos em que as medicações de alto custo são negadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
– Quando o sistema de saúde falha em fornecer tratamentos ou medicamentos a um paciente, o Judiciário pode ser acionado, inclusive em caráter de urgência, para garantir que o direito à saúde seja efetivado – frisou.
Conforme Horácio, a Defensoria Pública trabalha para que as pessoas que não podem pagar pelos remédios de alto custo tenham acesso a eles gratuitamente.
– O direito à saúde é fundamental e constitucional. Direito de todos e dever do Estado. Ainda existem barreiras substanciais ao acesso a medicamentos, isso inclui o alto custo das medicações que muitas vezes tornam o tratamento inacessível para uma parte significativa da população. A Defensoria Pública é vital na proteção do direito à saúde e representa indivíduos de baixa renda que enfrentam negações de medicamentos ou custos proibitivos. Ela trabalha para assegurar que o sistema de saúde forneça os medicamentos necessários – pontuou.
Ouça aqui a coluna completa.
